REGULAMENTO PROGRAMA DE PONTOS DA CANNAFY
O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para participação no Programa de Pontos (“Programa Cannafy”) da CANNAFY SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 50.216.796/0001-92 (“Cannafy”).
1 DEFINIÇÕES
1.1 Cadastro: inscrição com dados pessoais corretos e completos no Programa Cannafy feito pelo próprio Participante através do Site Cannafy.
1.2 Central de Relacionamento Cannafy: canais através dos quais o Participante pode contatar a Cannafy para informações, sugestões, reclamações e/ou solicitações relacionadas ao Programa Cannafy.
1.3 Conta Cannafy: reúne os dados pessoais do Participante; informações sobre os Pontos, incluindo o saldo, extrato de Pontos e Pontos a vencer; informações sobre Resgates, dentre outros, devendo o Participante consultá-las através do site https://www.cannafy.com.br/.
1.4 Participante: pessoa física titular de uma Conta Cannafy.
1.5 Pontos: unidades de medida utilizadas pela Cannafy para contabilizar o acúmulo e o resgate dos benefícios oferecidos.
1.6 Programa: programa de fidelidade desenvolvido e administrado pela Cannafy, que visa possibilitar ao Participante o acúmulo de Pontos e a sua troca por produtos e serviços disponibilizados pela Cannafy.
1.7 Recompensa: qualquer produto, serviço, vantagem e/ou benefício resgatado com Pontos pelo Participante.
1.8 Resgate: ato de troca de Pontos por Recompensas efetuado pelo Participante.
1.9 Senha de Acesso: código pessoal e intransferível criado pelo Participante após a ativação para acesso à Conta Cannafy.
1.10 Site Cannafy: https://www.cannafy.com.br/
2 ELEGIBILIDADE E ADESÃO
2.1 Podem participar do Programa todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que realizarem seu Cadastro de forma correta e completa no Site Cannafy.
2.1.1 Caso a Cannafy verifique ou suspeite de qualquer inconsistência nas informações prestadas pelo Participante no ato do Cadastro, suspenderá a conclusão dele, cabendo ao Participante entrar em contato com a Cannafy através de seus canais de atendimento para saneamento da eventual inconsistência e posterior conclusão do Cadastro.
2.2 A adesão e participação do Participante no Programa está sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, que deverá ser aceito pelo Participante por meio da aba “Fidelidade” constante da área de acesso restrito àqueles cadastrados no Site Cannafy.
2.2.1 Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento, tem a opção de não participar do Programa Cannafy, sem prejuízo à utilização das demais funções do Site Cannafy.
2.3 O Participante é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu nome, CPF, e-mail, endereço e telefones para contato. A Cannafy não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Participante.
2.3.1 O Participante terá acesso ao Programa por meio do Site Cannafy. A Cannafy não se responsabiliza por qualquer inaptidão do Participante para se conectar à internet, ao Site Cannafy e/ou para acessar sua Conta Cannafy.
3 A CONTA CANNAFY
3.1 Cada Participante Cannafy poderá ser titular de apenas uma Conta Cannafy. Caso constatada a existência de conta em duplicidade, serão cancelados a Conta Cannafy que tiver sido aberta por último e os Pontos nela acumulados.
3.2 As informações da Conta Cannafy, Senha de Acesso, Código de Ativação, entre outras, são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma, inclusive em aplicativos e sites eletrônicos de guarda de senhas. Salvo nos casos de fraude comprovada, os danos decorrentes do uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do Participante.
3.3 A Senha de Acesso poderá ser alterada pelo Participante a qualquer tempo no Site Cannafy.
3.4 Cada Participante do Programa receberá um link para indicação de novos clientes, possibilitando o acúmulo de Pontos no Programa, conforme tópico 4.3.
4 OS PONTOS
4.1 O saldo de Pontos será disponibilizado ao Participante no Site Cannafy na página do Programa.
4.2 Os Pontos não têm valor monetário, não sendo possível sua conversão em dinheiro, total ou parcialmente.
4.2.1 Pontos acumulados no Programa serão válidos para Resgate pelo período de 12 (doze) meses ou conforme exceção definida nas regras de cada ação, campanha ou oferta, sendo o prazo contado a partir do lançamento dos Pontos na Conta Cannafy do Participante.
4.3 O Participante estará qualificado a acumular Pontos da seguinte maneira:
4.3.1 No caso de indicações, pelo Participante, de novos clientes Cannafy:
(a) 5 (cinco) Pontos para cada pessoa indicada que resulte no agendamento de uma consulta através do Site Cannafy. Estes pontos somente serão concedidos na primeira consulta de cada pessoa indicada;
(b) o correspondente, em Pontos, a 15% (quinze por cento) do valor da primeira compra de produto efetivada no Site Cannafy pela pessoa indicada;
4.3.2 No caso de aquisição, pelo Participante, de produtos ou serviços pelo Site Cannafy:
(c) 10 (dez) Pontos para o Participante que agendar uma consulta pelo Site Cannafy; e
(d) o correspondente, em Pontos, a 20% (vinte por cento) do valor de produtos adquiridos pelo Site Cannafy.
4.4 Os Pontos acumulados no Programa somente poderão ser utilizados para descontos em produtos vendidos no Site Cannafy ou, em casos específicos, desde que previamente e expressamente informado pela Cannafy, em sites parceiros divulgados em campanhas pontuais.
4.5 A Cannafy creditará Pontos na Conta Cannafy de cada Participante no prazo de 2 dias úteis.
4.6 Fica o Participante ciente de que reclamações a respeito de Pontos não creditados somente serão aceitas para análise em até 30 (trinta) dias corridos do prazo para creditar os referidos Pontos na Conta Cannafy.
4.7 Em todas as condições mencionadas acima, os Pontos serão retirados ou indisponibilizados na Conta Cannafy, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de Pontos, e, quando vencidos, tais Pontos não serão reembolsados.
4.8 O saldo de Pontos acumulados pelo participante será exibido na página do Programa.
4.9 A quantidade mínima de Pontos para resgatar e converter em descontos é de 100 (cem) Pontos.
4.10 A conversão de Pontos somente será possível a partir de 100 (cem) Pontos, e o valor do desconto obedecerá ao disposto na seguinte tabela:
NÚMERO DE PONTOS |
VALOR DO DESCONTO |
100 a 199 |
R$1,00 (um real) a cada 10 (dez) pontos |
200 a 299 |
R$1,00 (um real) a cada 9 (nove) pontos |
300 a 399 |
R$1,00 (um real) a cada 8,5 (oito e meio) pontos |
400 ou mais |
R$1,00 (um real) a cada 8 (oito) Pontos |
4.11 A partir da conversão dos Pontos, o desconto deverá obrigatoriamente ser utilizado em 3 (três) meses. Os descontos não utilizados nesse período serão expirados automaticamente.
4.12 Os Pontos poderão perder sua validade, de acordo com as regras abaixo:
(a) vencimento: às 23:59h, horário de Brasília, 12 (doze) meses após o momento do acúmulo;
(b) descumprimento: quando do descumprimento, pelo Participante, de qualquer das cláusulas e das condições deste Regulamento;
(c) falecimento: quando do falecimento do Participante, uma vez que os Pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. Neste caso, a Conta Cannafy será encerrada e os Pontos acumulados serão cancelados;
(d) cancelamento voluntário do Participante na Cannafy: cancelamento da participação no Programa a pedido do Participante, devendo este, antes do pedido de cancelamento, realizar o Resgate de seus Pontos acumulados. Os Pontos não Resgatados serão cancelados na data de cancelamento da Conta Cannafy, não sendo possível a sua reativação, mesmo que haja novo Cadastro pelo Participante no Programa.
4.13 A Cannafy poderá suspender e/ou cancelar Pontos, desde que demonstre a má utilização destes, incluindo, mas não se limitando a situações de: (i) uso fraudulento; (ii) falsificação de documentos e informações; (iii) cadastro em duplicidade; (iv) uso comercial do Programa; (v) demais situações não permitidas pela legislação vigente, e/ou pelas regras deste Regulamento.
4.14 Eventuais débitos de Pontos na Conta Cannafy do Participante poderão ocorrer de forma retroativa, desde que respeitados os prazos legais para tanto.
5 RESGATE DE PONTOS
5.1 Somente o Participante poderá realizar o Resgate, sendo vedado o Resgate por terceiros, ainda que estejam vinculados ao Participante por mandato ou vínculo familiar ou sucessório.
5.2 Pontos de diferentes Participantes não podem ser somados, transferidos ou compartilhados para fins de Resgate de Recompensas no Programa.
5.3 O Participante poderá consultar o saldo de Pontos disponível na página do Programa no Site Cannafy.
5.4 Para resgatar os Pontos acumulados, o participante deverá acessar a página do Programa e clicar em “Resgatar pontos”.
5.5 Solicitado o resgate, os Pontos utilizados serão deduzidos do saldo de Pontos do Participante e convertido em desconto em reais, conforme tabela 4.10 acima.
5.6 O desconto poderá ser utilizado pelo Participante nas próximas compras de produtos no site Cannafy ao selecionar a opção “aplicar desconto na compra”.
5.7 Na hipótese de insuficiência de saldo de Pontos na Conta Cannafy para realizar o Resgate, o Participante deverá aguardar o acúmulo de saldo suficiente para realizar o Resgate desejado.
6 MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA
6.1 A Cannafy reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa a qualquer tempo, mediante prévio aviso de pelo menos 30 (trinta) dias.
7 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1 Ao participar do Programa, o Participante declara-se ciente da coleta, armazenamento, utilização, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais pela Cannafy, para fins de viabilizar a participação do Participante no Programa, conforme a legislação vigente.
7.2 A Cannafy compromete-se a tratar os dados pessoais do Participante de forma responsável e segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
8 DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A Cannafy reserva-se o direito de interpretar e dirimir eventuais dúvidas sobre este Regulamento.
8.2 O presente Regulamento poderá ser atualizado a qualquer momento pela Cannafy, sendo o Participante notificado sobre eventuais alterações no Site Cannafy ou pelos meios de contato fornecidos.
8.3 Para dúvidas, sugestões ou reclamações, o Participante deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento Cannafy.
8.4 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação no Site Cannafy.